Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qg540868
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Clara é Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diante dessa informação, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), é correto afirmar que
- AClara poderá ter revista sua remuneração através e na forma que a lei federal dispuser.
- BClara terá o vencimento fixado com diferença não excedente a quinze por cento de uma para outra entrância ou categoria.
- CClara está sujeita a regime jurídico especial e tem, entre outras, a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
- DClara poderá usufruir de dez dias de licença após contrair casamento.
- EClara possui como prerrogativa, no exercício de sua função, promover inspeções e diligências investigatórias junto às autoridades, órgãos e entidades, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.