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Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — INSTITUTO AOCP 2025

Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
Código
qg540952
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público - Informática
Com base na Resolução nº 276/2023 do CNMP, que instituiu a Política Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), assinale a alternativa correta.
  1. AA Rede Nacional de Inovação Digital tem por objetivo principal promover a competição entre os ramos e unidades do Ministério Público para o desenvolvimento de soluções tecnológicas independentes.
  2. BÉ proibido o compartilhamento de dados da Base de Dados Processuais do Ministério Público com entes públicos ou privados.
  3. CCada unidade do Ministério Público deve elaborar o próprio Manual do MP Digital, como instrumento de orientação e detalhamento técnico da Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
  4. DA Plataforma MP Digital é um dos instrumentos da Política Nacional do MP Digital destinados a promover a integração e a inovação no Ministério Público, compreendendo um conjunto de serviços e estruturas voltados à integração digital.
  5. EA Base de Dados Processuais do Ministério Público reúne informações dos bancos de dados internos ou externos utilizados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público.
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GabaritoD — A Plataforma MP Digital é um dos instrumentos da Política Nacional do MP Digital destinados a promover a integração e a inovação no Ministério Público, compreendendo um conjunto de serviços e estruturas voltados à integração digital.

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