Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg540958
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Informática
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
- Atem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- Bé instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Cabrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
- Ddentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
- Etem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.