Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg540977
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.
- AO Pacto Federativo define que a União possui soberania absoluta sobre os Estados e Municípios, centralizando a autonomia política e fiscal, o que fortalece o Poder Executivo Federal na implementação de políticas públicas nacionais.
- BA descentralização promovida pelo Pacto Federativo busca equilibrar as responsabilidades administrativas e financeiras entre os entes federados, reforçando a atuação conjunta entre os Três Poderes em esferas locais e regionais.
- CO Pacto Federativo assegura a igualdade plena de competências entre os entes federados, promovendo uma repartição homogênea de funções legislativas e executivas entre União, Estados e Municípios, sem necessidade de colaboração intergovernamental.
- DA organização dos Três Poderes no âmbito do Pacto Federativo segue um modelo hierárquico, no qual o Judiciário Federal tem competência exclusiva para dirimir conflitos de competências entre União, Estados e Municípios.
- EA autonomia conferida aos entes federados pelo Pacto Federativo implica a independência completa de cada unidade em relação ao governo central, o que inviabiliza a implementação de políticas públicas nacionais unificadas.