Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg541015
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A importância dos prazos processuais no Novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015 – é fundamental para garantir a celeridade, a previsibilidade e a segurança jurídica no andamento dos processos judiciais. O novo CPC trouxe avanços significativos na forma como os prazos são contados, respeitados e organizados, com foco na efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, acerca dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
- BQuando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
- CQuando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
- DInexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- ENa contagem de prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.