Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg541020
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que
- Asegundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos têm aplicabilidade imediata.
- Bos direitos e garantias fundamentais são caracterizados por sua historicidade, universalidade, limitabilidade, ausência de concorrência, irrenunciabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
- Co artigo 5º da Constituição Federal está inserido no Título dos Princípios e Direitos Fundamentais e abrange também as garantias fundamentais.
- Ddireitos e garantias fundamentais podem ser conceitualmente equiparados para a doutrina majoritária.
- Euma das diferenças entre garantias fundamentais e remédios constitucionais reside no ponto de que estes são espécie do gênero garantia.