Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg541210
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Comitê Gestor é uma entidade pública sob regime especial e terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
- BNa forma da Lei Ordinária, o controle externo do Comitê Gestor será exercido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
- CO Conselho Superior do Comitê Gestor será composto por 54 membros, divididos de forma paritária.
- DO Comitê Gestor será financiado por percentual do produto da arrecadação do imposto destinado a cada ente federativo.
- ECompete ao Comitê Gestor editar regulamento único, uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, bem como deliberar sobre o contencioso administrativo.