Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaGeral
- Código
- qg541321
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Uma indústria, situada no Município de Joinville, está realizando descarte inadequado de efluentes industriais. A Secretaria de Meio Ambiente foi acionada por meio de uma denúncia anônima e, ao realizar vistoria local, a empresa foi penalizada.Nesse contexto, considerando a Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do crime.
- BA pena será agravada caso o crime seja cometido durante o dia.
- CPara gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator.
- DA suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
- EUma das penas restritivas de direito é o confisco de bens em nome da pessoa jurídica.