Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg541411
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a supressão de vegetação primária em estágio avançado de regeneração
- Aé permitida mediante autorização do município.
- Bé proibida em qualquer hipótese.
- Cpode ser autorizada apenas em caso de utilidade pública.
- Dpode ser autorizada em caso de utilidade pública ou interesse social.
- Epode ser autorizada em áreas urbanas consolidadas, sem restrição.