Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg541421
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência para o licenciamento ambiental nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que são ações administrativas dos Municípios:
- Aexercer o controle e fiscalizar atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local.
- Belaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território.
- Cautorizar uso de recursos hídricos.
- Daprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre
- Econtrolar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas.