Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg541481
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Cultural - Museus
Segundo a Constituição Federal, artigo 216, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de
- Aprodução de exposições, espetáculos, shows, filmes, livros, feiras e oficinas.
- Bdigitalização e conservação de arquivos e documentos.
- Cprodução de catálogos, folders, sites e materiais promocionais de atividades culturais.
- Dbolsas e prêmios de estímulo a artistas, pesquisadores e grupos culturais.
- Edespesas com pessoal e encargos sociais.