Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg541705
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista Obstetra
A Lei nº 14.443/2022, sancionada em setembro de 2022 e em vigor desde março de 2023, trouxe alterações significativas na legislação sobre esterilização voluntária no Brasil. Com base na atual legislação, assinale a alternativa correta.
- AA idade mínima para a realização de laqueadura e vasectomia foi reduzida de 25 para 21 anos para homens e mulheres com capacidade civil plena.
- BÉ necessário o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização de laqueadura.
- CA laqueadura pode ser realizada durante o parto, desde que a manifestação da vontade seja feita com pelo menos 90 dias de antecedência.
- DPessoas com menos de 21 anos podem realizar a laqueadura apenas se tiverem pelo menos três filhos vivos.
- ENão é necessário um intervalo mínimo entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico.