Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg542666
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos.Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.
- ADécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- BGratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
- CGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- DProibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- ELicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.