Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — INSTITUTO AOCP 2025
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg542757
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que
- Anão será incluído na base de cálculo do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços.
- Bnão integrará sua própria base de cálculo.
- Cincidirá sobre as exportações, bem como as operações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.
- Dnão poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
- Edeve ser instituído por meio de lei complementar, que definirá as alíquotas aplicáveis.