Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — INSTITUTO AOCP 2025
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg542758
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário devidamente constituído pode ser exigido do contribuinte ou responsável, respeitado o prazo para pagamento sem os encargos de mora. No entanto, o CTN prevê situações em que a exigibilidade do crédito tributário é suspensa, impedindo a Fazenda Pública de realizar atos de cobrança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- AMoratória.
- BPrescrição.
- CAnistia.
- DDação em pagamento em bens imóveis, conforme definido em lei.
- EDecadência.