Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543258
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em serventia judicial vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado Beta, o servidor Irineu, ao digitalizar autos físicos, extraviou, por desatenção, petição essencial ao cumprimento de sentença. Em razão do extravio, a exequente Irene perdeu o prazo para requerer a providência executiva cabível, sofrendo prejuízos materiais, pelo que pretende ser indenizada.À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- AIrene deve ajuizar a ação exclusivamente contra o servidor Irineu, causador direto do dano.
- BIrene pode escolher, facultativamente, demandar apenas o servidor, apenas o Estado ou ambos, tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo.
- CA ação indenizatória deve ser proposta, em litisconsórcio passivo necessário, contra o Estado Beta e o servidor, com base na teoria do risco administrativo.
- DIrene deve ajuizar a ação indenizatória em face do Estado Beta, porquanto o servidor é parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda.
- EA ação deve ser proposta contra o Tribunal de Justiça do Estado Beta, órgão responsável pela serventia e dotado de personalidade jurídica própria.