Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543262
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considere a seguinte situação hipotética:O Poder Legislativo de determinado Estado da Federação, via emenda constitucional, inseriu, na respectiva Constituição Estadual, três dispositivos:X – estabelece que a privatização de empresas estatais somente pode ocorrer após consulta plebiscitária.Y – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes.Z – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, no caso de prática de atos de corrupção e/ou improbidade no Município.À luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
- AAs alterações legislativas de “X” a “Z” são inconstitucionais, porquanto destoam das normas de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988 relativas a plebiscito – no caso “X” – e intervenção dos Estados – nos casos “Y” e “Z”.
- BApenas as alterações legislativas “X” e “Z” são inconstitucionais, porquanto destoam das normas de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988 relativas a plebiscito e intervenção dos Estados, respectivamente.
- CApenas as alterações legislativas “Y” e “Z” são inconstitucionais, porquanto destoam das normas de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988 relativas a intervenção dos Estados.
- DApenas a alteração legislativa “X” é inconstitucional, porquanto destoa das normas de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988 relativa a plebiscito.
- EApenas a alteração legislativa “Z” é inconstitucional, porquanto destoa das normas de reprodução obrigatória da Constituição Federal de 1988 relativa à intervenção dos Estados.