Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543268
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito dos princípios processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO princípio do juiz natural, em sentido positivo, assegura o direito ao juiz competente predeterminado por lei e, em sentido negativo, estabelece a vedação dos tribunais de exceção.
- BO princípio da presunção de inocência está constitucionalmente representado pela fórmula da consideração da não culpabilidade.
- CO princípio da motivação das decisões judiciais tem por finalidades permitir o conhecimento das partes acerca das razões de decidir, possibilitando a impugnação da decisão, e permitir o controle social sobre a atividade jurisdicional.
- DO duplo grau de jurisdição assegura o direito ao reexame das decisões por um órgão jurisdicional diverso daquele que as proferiu, sendo a possibilidade de interposição de recurso especial e recurso extraordinário manifestação desse princípio.
- EO princípio do devido processo legal, no aspecto processual, pode ser considerado um princípio síntese, que engloba os demais princípios e garantias processuais assegurados constitucionalmente.