Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543270
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação à competência jurisdicional, o Código de Processo Penal estabelece que será determinada
- Ade regra, pelo lugar do domicílio ou da residência do réu.
- Bpela continência, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- Cpelo lugar em que for praticado o último ato de execução no caso de crime tentado.
- Dpor distribuição toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo.
- Epela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal.