Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543273
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação à pena aplicável em caso de concurso de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe
- Aa pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas.
- Ba pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de metade até o triplo.
- Ca pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
- Dcumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
- Ea mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.