Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543280
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
- BNo ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de perempção.
- CAs questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e serão conhecidas de ofício pelo Tribunal em grau de apelação, independentemente de provocação das partes, por se tratarem de matérias de ordem pública.
- DCabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias e que deferirem a gratuidade da justiça.
- EO recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.