Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543290
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considere que, em uma ação proposta no Juizado Especial Cível, um consumidor busca a reparação por danos materiais contra uma sociedade empresária que deixou de entregar produto adquirido. Durante a instrução, constatou-se que a empresa não possui bens em seu nome e que seus sócios vêm utilizando a conta bancária da sociedade para pagamento de despesas pessoais, inclusive mensalidades escolares e viagens familiares. O juiz leigo, ao elaborar seu projeto de sentença, pondera sobre a possibilidade de responsabilizar diretamente os sócios. Nesse contexto, a medida cabível é
- Areconhecer a insolvência da empresa e extinguir o processo, sem julgamento do mérito.
- Baplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, diante da confusão patrimonial, sugerindo a responsabilização dos sócios.
- Crejeitar o pedido contra os sócios, pois a desconsideração é vedada nos Juizados Especiais em razão do procedimento simplificado.
- Ddeterminar a penhora imediata dos bens pessoais dos sócios, independentemente de decisão judicial.
- Eencaminhar o caso obrigatoriamente ao Ministério Público para que proponha ação autônoma contra os sócios.