Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543293
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
- AA cláusula limitativa de cobertura é nula de pleno direito, pois restringe a função social do contrato.
- BA boa-fé objetiva deve orientar apenas o segurado; a seguradora, por sua vez, está vinculada exclusivamente às condições expressas na apólice.
- CA seguradora não pode exonerar-se da obrigação de indenizar, ainda que o sinistro resulte de omissão dolosa do segurado sobre circunstância relevante ao risco.
- DO contrato de seguro tem natureza bilateral e aleatória, exigindo a presença do interesse legítimo do segurado como requisito de validade.
- EA indenização securitária deve sempre corresponder ao valor de mercado do bem, ainda que a apólice estipule limite inferior.