Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543302
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Uma grande rede de supermercados, visando impulsionar suas vendas, adotou as seguintes práticas:1. Condicionou a venda de alguns produtos de primeira necessidade à aquisição de outros itens, formando “combos obrigatórios”.2. Negou-se a vender determinado eletrodoméstico, disponível em estoque, a consumidor que se dispôs a pagar à vista.3. Elevou preços de diversos produtos em razão da alteração nos custos de fornecimento.4. Na venda de alguns eletrodomésticos, após fazer o teste de funcionamento com o consumidor, passou a exigir a sua assinatura em termo em que assumia a responsabilidade por vícios de qualidade dos produtos adquiridos.À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta acerca dessas práticas.
- AApenas as condutas dos itens 1 e 2 configuram práticas abusivas expressamente previstas no CDC.
- BApenas a conduta do item 4 se enquadra como prática abusiva, pois a transferência de responsabilidade é vedada.
- COs itens 1, 2 e 4 configuram práticas abusivas tipificadas no CDC.
- DAs condutas dos itens 3 e 4 são compatíveis com a liberdade negocial e não configuram abusividade.
- EApenas a conduta dos itens 2 e 4 configuram práticas abusivas expressamente previstas no CDC.