Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543305
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
José é proprietário de um imóvel urbano. Ícaro, vizinho de José, contratou os serviços da empresa Alfa para a instalação de cerca elétrica, e o prestador de serviços necessitou adentrar no terreno de José para realizar a instalação no muro de Ícaro. Na instalação, o prestador de serviços danificou o muro da propriedade de José, causando-lhe prejuízos de ordem material. Nesse caso, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a reparação de danos de José?
- ANão, pois José não contratou o serviço nem adquiriu qualquer produto da empresa Alfa, inexistindo relação jurídica de consumo que legitime a aplicação do CDC.
- BSim, pois José é consumidor por equiparação, podendo pleitear reparação de danos em face da empresa Alfa, a qual é objetivamente responsável pelo fato do serviço.
- CNão, porque o caso se trata de relação exclusivamente contratual entre Ícaro e a empresa Alfa, cabendo apenas a Ícaro exigir da empresa Alfa indenização em favor de José.
- DSim, mas a empresa Alfa só responderá se ficar comprovado que o prestador de serviços agiu com dolo ou culpa grave ao danificar o muro de José.
- ESim, porque, ainda que José não seja consumidor, o CDC se aplica sempre que houver prejuízo decorrente de qualquer prestação de serviço, independentemente da natureza da relação jurídica.