Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543310
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com base na Resolução nº 43/2015, que regulamenta as atividades dos Juízes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
- AO exercício ininterrupto da atribuição de Juiz Leigo por, no mínimo, seis meses será considerado como título em concurso público para a magistratura no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
- BÉ vedada à Administração do Tribunal, sob o fundamento do sigilo e da privacidade dos processos judiciais, a celebração de contratos, convênios, acordos ou instrumentos congêneres com instituições de ensino para a capacitação de Juízes Leigos no desempenho de suas atribuições.
- CO Juiz Leigo poderá ser dispensado da atribuição a qualquer momento, segundo a conveniência e oportunidade da administração.
- DSerá dispensado o Juiz Leigo que apresentar índice insatisfatório de produtividade no desincumbir de suas atribuições, a ser aferido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
- ESerá dispensado o Juiz Leigo que incorrer nas faltas funcionais passíveis de punição a partir da suspensão, não sendo suficiente a mera advertência.