Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543318
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em ação de cobrança proposta por Maria contra João no Juizado Especial Cível, foi designada audiência de instrução e julgamento. Maria compareceu e apresentou comprovantes de transferência e conversas que indicam o empréstimo não pago. João não compareceu pessoalmente, mas seu advogado esteve presente, munido de procuração, sem justificar a ausência do réu e sem apresentar proposta de acordo. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que
- Aa presença do advogado supre a ausência pessoal do réu, de modo que não se aplicam os efeitos da revelia.
- Ba ausência pessoal do réu impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, por ato atentatório à dignidade da justiça.
- Cdiante da ausência do réu, o processo deve ser remetido ao juízo comum, por incompatibilidade com o rito dos Juizados.
- Da presunção de veracidade somente se aplica se o réu faltar a duas audiências consecutivas, o que não ocorreu no caso.
- Edevem ser reputados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ante a ausência pessoal do demandado à audiência.