Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qg543345
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Sobre as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- ANão se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo o gerente de filial ou agência.
- BO litisconsórcio será facultativo quando por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
- CNas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
- DA participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- ENo chamamento ao processo, se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para promover a citação será de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.