Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg543349
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Considere que um servidor do Poder Judiciário do Estado do Paraná atualmente auxilia na análise de processos junto a uma Vara Cível da Capital. Acerca da prescrição e decadência, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que esse servidor, para um bom desempenho na sua função, deve ter o conhecimento de que
- Ase admite a alteração dos prazos de prescrição por acordo das partes.
- Bqualquer das partes pode alegar, em qualquer grau de jurisdição, a ocorrência da prescrição.
- Cse a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
- Dé anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
- Esalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.