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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qg543359
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ-PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
  1. AAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
  2. BO magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.
  3. CAs decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.
  4. DA instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.
  5. ECompete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
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GabaritoB — O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.

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