Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg543360
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
- Aa Defensoria Pública é função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- Ba obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios.
- Ca autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da proposta orçamentária são prerrogativas da Advocacia Pública e do Ministério Público que não se estendem à Defensoria Pública.
- Dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal possuem mandato fixo, podendo ser destituídos apenas pelo Chefe do Executivo.
- Ea Defensoria Pública e a Advocacia Pública podem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.