Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação EstadualConstituição do Estado do Paraná
- Código
- qg543362
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado
- Aprocessar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado.
- Bprocessar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
- Cprocessar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.
- Dprocessar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios, com exceção dos conflitos entre as respectivas entidades da administração indireta.
- Eprocessar e julgar, originariamente, os mandados de injunção, salvo quando a omissão legislativa for ocasionada no âmbito municipal.