Português · INSTITUTO AOCP · 2025 | Questão sqc-qg543385

PortuguêsPontuação

Código: qg543385
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: TJ-PR
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

José Olímpio Ferreira Neto José

Davi Leite Castro

Marcos Teodorico Pinheiro de Almeida

O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve de livre vontade para repousar, para se divertir, recrear, entreter-se ou para desenvolver a sua formação desinteressada, assim como exercer a sua participação social voluntária ou manifestar sua livre capacidade criadora longe do ambiente laboral e de suas obrigações. Apesar de não haver uma consonância para a definição de lazer, é possível dizer que está em oposição ao trabalho, cuja origem está no termo latino tripaliare, um instrumento de tortura composto por três paus que remete a ideia inicial de sofrimento, de sofrer.

Direito ao lazer, no ordenamento jurídico brasileiro, está esparso e encontra escopo no texto constitucional e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na Constituição Brasileira de 1988, é possível observar o termo lazer no artigo 6º, que trata dos direitos sociais, devendo, assim, estar ao acesso de todos indistintamente, uma vez que é indispensável para assegurar a dignidade da pessoa humana. É preciso destacar ainda, no texto constitucional, o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, no qual estão assegurados, entre outros direitos, o descanso, as férias, a aposentadoria e, também, o lazer.

O direito ao lazer é uma matéria intrinsecamente ligada ao Direito do Trabalho, pois, com o processo de urbanização, industrialização e a comunicação de massa, elementos herdados da Revolução Industrial, a discussão sobre o lazer e o seu acesso ganham destaque, pois este é essencial para a vida humana. Os direitos culturais, assim como o direito ao lazer, também têm fulcro na dignidade da pessoa humana e são garantidos pela Constituição, explicitamente no artigo 215.

Os direitos culturais são aqueles afetos às artes, às memórias coletivas e ao fluxo dos saberes. Esses três grandes grupos representam a fruição de diversas formas de manifestação da cultura, plasmada em equipamentos culturais ou em bens patrimoniais materiais ou imateriais.

Ao fazer a leitura do texto constitucional, é possível inferir alguns princípios, tais como o princípio do pluralismo cultural e o princípio da universalidade. Ambos garantem o pleno acesso aos bens culturais que têm gênese nos diversos povos que compõem o povo brasileiro. É preciso destacar ainda o princípio da participação popular, que garante a participação da comunidade na salvaguarda dos bens culturais e nas políticas encetadas para o setor.

Os entes brasileiros têm responsabilidade na promoção da cultura, garantindo o acesso a todos indistintamente. Muitos desses bens estão dispostos em equipamentos culturais que difundem as variadas expressões, tais como bibliotecas, centros culturais, teatros, museus, cinemas e parques. O estabelecimento desses bens culturais, por meio das políticas intersetoriais, favorece uma valorização dos contextos socioculturais de forma ampla, indo ao encontro das perspectivas de áreas como a Educação Física. Nesse contexto, a Educação Física e outras áreas, como a História ou mesmo o Direito, podem figurar nesses equipamentos para intervir e reforçar a ideia de construção coletiva do prazer e alegria nos momentos e ambientes de lazer, com base nas possibilidades sociais e culturais de determinado grupo/região, de forma a propiciar uma melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e favorecer a humanização desses seres diante de uma participação cidadã consciente e integrada. [...]

É possível afirmar que a cultura, em suas várias formas de expressão, é um meio para o lazer e há relações de reciprocidade entre os campos. Os equipamentos culturais presentes em uma cidade podem ser considerados como possibilidades de lazer para seus moradores, pois é uma via onde circulam as artes, as memórias e os saberes. Sendo assim, certamente, também podem ser entendidos como equipamentos de lazer. Dessa forma, pensar em políticas intersetoriais, com agentes de diversas áreas, proporciona um olhar multidisciplinar, garantindo acesso ao lazer e aos bens culturais, assegurando uma formação humana digna e ampla. [...]

O tempo livre, neste contexto social, aflora no homem a culpa por obtê-lo. Entretanto, para Gaelzer, “o tempo livre é oportunidade; oportunidade é liberdade; liberdade permite eleição, escolha. O valor do tempo livre vai depender do uso que lhe for atribuído”. Assim, carece no homem da sociedade de consumo a consciência diante do seu tempo e de opinar sobre ele, reconhecendo maneiras sadias de saciar suas necessidades de crescimento interior, amadurecimento, sabedoria e felicidade.

Adaptado de: https://www.conjur.com.br/2021-ago-22/opiniaodireito-lazer-direitos-culturais/. Acesso em: 10 jul. 2025.

Quanto aos usos adequados das vírgulas e suas respectivas funções no texto, assinale a alternativa correta.

ANo trecho “Na Constituição Brasileira de 1988, é possível observar o termo lazer no artigo 6º [...]”, a vírgula empregada tem uso facultativo.
BEm “[...] com o processo de urbanização, industrialização e a comunicação de massa, elementos herdados da Revolução Industrial, a discussão sobre o lazer e o seu acesso ganham destaque [...]”, o papel de todas as vírgulas utilizadas é separar elementos de mesma função sintática, coordenados entre si.
CNo período “É preciso destacar ainda, no texto constitucional, o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, no qual estão assegurados, entre outros direitos, o descanso, as férias, a aposentadoria e, também, o lazer.”, as vírgulas empregadas são obrigatórias, de acordo com a sintaxe da língua.
DEm “É preciso destacar ainda o princípio da participação popular, que garante a participação da comunidade na salvaguarda dos bens culturais e nas políticas encetadas para o setor.”, a vírgula empregada poderia ser suprimida sem alteração no sentido proposto ao trecho.
EEm “Assim, carece no homem da sociedade de consumo a consciência diante do seu tempo [...]”, o trecho destacado deveria estar isolado por vírgulas, devido tanto à sua função adverbial quanto à sua posição na sentença.

GabaritoE — Em “Assim, carece no homem da sociedade de consumo a consciência diante do seu tempo [...]”, o trecho destacado deveria estar isolado por vírgulas, devido tanto à sua função adverbial quanto à sua posição na sentença.

Uso da vírgula: adjunto adverbial deslocado e intercalado

Gabarito: letra E. A alternativa correta afirma que o trecho "Assim" deveria estar isolado por vírgulas, e isso se confirma pela regra de pontuação de adjuntos adverbiais deslocados. No trecho do texto, "Assim" é um adjunto adverbial de modo anteposto ao verbo "carece", o que torna a vírgula obrigatória. Como se lê no texto: "Assim, carece no homem da sociedade de consumo a consciência diante do seu tempo [...]". A vírgula após "Assim" é obrigatória, pois o adjunto adverbial está deslocado de sua posição natural (final da oração).

A questão cobra o conhecimento das regras de pontuação, especificamente o uso da vírgula para isolar adjuntos adverbiais deslocados. O comando pede que se identifique a alternativa correta sobre os usos das vírgulas no texto, o que exige analisar cada trecho citado e verificar se a justificativa apresentada está de acordo com a norma culta.

O texto-base é um artigo de opinião sobre o direito ao lazer e os direitos culturais. A tese central é que o lazer e a cultura são direitos fundamentais, ligados à dignidade humana, e que políticas intersetoriais podem garantir o acesso a eles. Para a questão, o relevante é a estrutura sintática dos períodos, não o conteúdo argumentativo.

A técnica para resolver é identificar a função sintática do termo isolado por vírgula e verificar se a justificativa da alternativa corresponde à regra. No caso da alternativa E, "Assim" é um adjunto adverbial de modo deslocado para o início da oração, o que exige vírgula obrigatória. A regra geral é: adjuntos adverbiais deslocados (antepostos ou intercalados) devem ser isolados por vírgulas, independentemente da extensão. Isso se aplica a "Assim", que inicia a oração e modifica o verbo "carece".

Uso da vírgula: Adjunto adverbial deslocado (Obrigatória, Ex.: "Assim, carece..."); Oração adjetiva explicativa (Vírgula obrigatória, Suprimir muda o sentido (restritiva)); Enumeração (Separa elementos coordenados); Aposto explicativo (Isola com vírgulas); Adjunto intercalado curto (Facultativa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A vírgula em "Na Constituição Brasileira de 1988, é possível observar o termo lazer no artigo 6º [...]" é obrigatória, não facultativa. O trecho "Na Constituição Brasileira de 1988" é um adjunto adverbial de lugar deslocado para o início da oração. A regra manda isolar adjuntos adverbiais deslocados, e aqui a vírgula é necessária para marcar a anteposição. A alternativa erra ao classificá-la como facultativa, pois a posição inicial do adjunto exige a pontuação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

No trecho "[...] com o processo de urbanização, industrialização e a comunicação de massa, elementos herdados da Revolução Industrial, a discussão sobre o lazer e o seu acesso ganham destaque [...]", as vírgulas têm funções distintas. A primeira vírgula separa elementos de uma enumeração ("urbanização, industrialização e a comunicação de massa"), mas a segunda e a terceira isolam o aposto "elementos herdados da Revolução Industrial", que explica o termo anterior. A alternativa generaliza ao afirmar que todas as vírgulas separam elementos coordenados, ignorando a função de aposto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

No período "É preciso destacar ainda, no texto constitucional, o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, no qual estão assegurados, entre outros direitos, o descanso, as férias, a aposentadoria e, também, o lazer.", as vírgulas não são todas obrigatórias. Algumas são facultativas, como a que isola "no texto constitucional" (adjunto adverbial intercalado de curta extensão) e a que isola "entre outros direitos" (expressão intercalada). A alternativa erra ao afirmar que todas são obrigatórias, pois há casos em que a vírgula poderia ser suprimida sem prejuízo sintático.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Em "É preciso destacar ainda o princípio da participação popular, que garante a participação da comunidade na salvaguarda dos bens culturais e nas políticas encetadas para o setor.", a vírgula não poderia ser suprimida sem alteração de sentido. A vírgula marca uma oração adjetiva explicativa, que acrescenta uma informação sobre o princípio. Se suprimida, a oração se tornaria restritiva, mudando o sentido: passaria a indicar que há vários princípios e que se destaca apenas o que garante a participação. A alternativa ignora essa distinção semântica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Em "Assim, carece no homem da sociedade de consumo a consciência diante do seu tempo [...]", o trecho "Assim" é um adjunto adverbial de modo deslocado para o início da oração. A regra manda isolar adjuntos adverbiais deslocados, e aqui a vírgula é obrigatória. A alternativa está correta ao afirmar que o trecho deveria estar isolado por vírgulas, devido à sua função adverbial e à sua posição na sentença. A vírgula após "Assim" é necessária para marcar a anteposição do adjunto.

Conclusão: A alternativa E é a única que apresenta uma justificativa correta sobre o uso da vírgula. As demais ou classificam erroneamente a função da vírgula ou ignoram a distinção entre usos obrigatórios e facultativos. A regra de ouro: adjuntos adverbiais deslocados exigem vírgula, e orações adjetivas explicativas não podem ter a vírgula suprimida sem alterar o sentido.

Gabarito: letra E