Português · INSTITUTO AOCP · 2025 | Questão sqc-qg543388

PortuguêsMorfologia - Pronomes

Código: qg543388
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: TJ-PR
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

José Olímpio Ferreira Neto José

Davi Leite Castro

Marcos Teodorico Pinheiro de Almeida

O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve de livre vontade para repousar, para se divertir, recrear, entreter-se ou para desenvolver a sua formação desinteressada, assim como exercer a sua participação social voluntária ou manifestar sua livre capacidade criadora longe do ambiente laboral e de suas obrigações. Apesar de não haver uma consonância para a definição de lazer, é possível dizer que está em oposição ao trabalho, cuja origem está no termo latino tripaliare, um instrumento de tortura composto por três paus que remete a ideia inicial de sofrimento, de sofrer.

Direito ao lazer, no ordenamento jurídico brasileiro, está esparso e encontra escopo no texto constitucional e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na Constituição Brasileira de 1988, é possível observar o termo lazer no artigo 6º, que trata dos direitos sociais, devendo, assim, estar ao acesso de todos indistintamente, uma vez que é indispensável para assegurar a dignidade da pessoa humana. É preciso destacar ainda, no texto constitucional, o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, no qual estão assegurados, entre outros direitos, o descanso, as férias, a aposentadoria e, também, o lazer.

O direito ao lazer é uma matéria intrinsecamente ligada ao Direito do Trabalho, pois, com o processo de urbanização, industrialização e a comunicação de massa, elementos herdados da Revolução Industrial, a discussão sobre o lazer e o seu acesso ganham destaque, pois este é essencial para a vida humana. Os direitos culturais, assim como o direito ao lazer, também têm fulcro na dignidade da pessoa humana e são garantidos pela Constituição, explicitamente no artigo 215.

Os direitos culturais são aqueles afetos às artes, às memórias coletivas e ao fluxo dos saberes. Esses três grandes grupos representam a fruição de diversas formas de manifestação da cultura, plasmada em equipamentos culturais ou em bens patrimoniais materiais ou imateriais.

Ao fazer a leitura do texto constitucional, é possível inferir alguns princípios, tais como o princípio do pluralismo cultural e o princípio da universalidade. Ambos garantem o pleno acesso aos bens culturais que têm gênese nos diversos povos que compõem o povo brasileiro. É preciso destacar ainda o princípio da participação popular, que garante a participação da comunidade na salvaguarda dos bens culturais e nas políticas encetadas para o setor.

Os entes brasileiros têm responsabilidade na promoção da cultura, garantindo o acesso a todos indistintamente. Muitos desses bens estão dispostos em equipamentos culturais que difundem as variadas expressões, tais como bibliotecas, centros culturais, teatros, museus, cinemas e parques. O estabelecimento desses bens culturais, por meio das políticas intersetoriais, favorece uma valorização dos contextos socioculturais de forma ampla, indo ao encontro das perspectivas de áreas como a Educação Física. Nesse contexto, a Educação Física e outras áreas, como a História ou mesmo o Direito, podem figurar nesses equipamentos para intervir e reforçar a ideia de construção coletiva do prazer e alegria nos momentos e ambientes de lazer, com base nas possibilidades sociais e culturais de determinado grupo/região, de forma a propiciar uma melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e favorecer a humanização desses seres diante de uma participação cidadã consciente e integrada. [...]

É possível afirmar que a cultura, em suas várias formas de expressão, é um meio para o lazer e há relações de reciprocidade entre os campos. Os equipamentos culturais presentes em uma cidade podem ser considerados como possibilidades de lazer para seus moradores, pois é uma via onde circulam as artes, as memórias e os saberes. Sendo assim, certamente, também podem ser entendidos como equipamentos de lazer. Dessa forma, pensar em políticas intersetoriais, com agentes de diversas áreas, proporciona um olhar multidisciplinar, garantindo acesso ao lazer e aos bens culturais, assegurando uma formação humana digna e ampla. [...]

O tempo livre, neste contexto social, aflora no homem a culpa por obtê-lo. Entretanto, para Gaelzer, “o tempo livre é oportunidade; oportunidade é liberdade; liberdade permite eleição, escolha. O valor do tempo livre vai depender do uso que lhe for atribuído”. Assim, carece no homem da sociedade de consumo a consciência diante do seu tempo e de opinar sobre ele, reconhecendo maneiras sadias de saciar suas necessidades de crescimento interior, amadurecimento, sabedoria e felicidade.

Adaptado de: https://www.conjur.com.br/2021-ago-22/opiniaodireito-lazer-direitos-culturais/. Acesso em: 10 jul. 2025.

Tendo em vista a análise de determinados elementos linguísticos presentes no seguinte trecho: “O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve de livre vontade para repousar, para se divertir, recrear, entreter-se ou para desenvolver a sua formação desinteressada [...]”, assinale a alternativa correta.

AOs pronomes sublinhados têm referentes distintos.
BO pronome “se” sublinhado funciona, nesse contexto, como partícula apassivadora.
CAs expressões em itálico: “de ocupações” e “de livre vontade” desempenham, nesse trecho, a mesma função sintática.
DOs verbos conjugados, presentes no trecho, foram empregados no mesmo tempo verbal.
EA preposição “para”, nas três vezes em que foi empregada, introduz orações com valor causal.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os verbos conjugados, presentes no trecho, foram empregados no mesmo tempo verbal.

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Análise morfossintática do trecho sobre o lazer

Gabarito: letra D. Os verbos do trecho — “é”, “envolve”, “repousar”, “divertir”, “recrear”, “entreter-se”, “desenvolver” — estão todos no presente do indicativo (os infinitivos impessoais também pertencem ao presente, pois não marcam tempo passado ou futuro). A alternativa D é a única inteiramente correta, como se comprova pela análise de cada forma verbal.

O comando pede que você analise elementos linguísticos do trecho: pronomes, verbos, expressões prepositivas e a preposição “para”. É uma questão de gramática aplicada ao texto — não de interpretação de sentido global, mas de reconhecimento de classes e funções dentro do fragmento. Para resolvê-la, é preciso dominar: (1) a flexão de tempo dos verbos, (2) o valor do pronome “se”, (3) a diferença entre adjunto adnominal e complemento nominal, e (4) o valor semântico da preposição “para”. Vamos a cada um.

O texto e o trecho em foco

O texto discute o direito ao lazer e os direitos culturais. O trecho destacado define o que é lazer: um conjunto de ocupações voluntárias para descanso, diversão, recreação, entretenimento ou formação desinteressada. A banca não pergunta sobre o conteúdo, mas sobre a estrutura gramatical — por isso, a resposta não depende de interpretação, e sim de análise morfossintática precisa.

A técnica que decide a questão

Para cada alternativa, pergunte: o que o texto (o trecho) autoriza afirmar? A alternativa correta é a que descreve com exatidão o que está no fragmento. As demais ou extrapolam (afirmam algo que não está), ou restringem (limitam o alcance), ou contradizem o que se vê no trecho. Vejamos cada uma.

Análise morfossintática

1Verbos (todos no presente)
- Presente do indicativo: é, envolve
- Infinitivos
  - repousar, divertir, recrear, entreter-se, desenvolver
2Pronomes
- "que" → retoma "ocupações"
- "se" → reflexivo (envolve a si mesmo)
- "sua" → retoma "o indivíduo"
3Expressões prepositivas
- "de ocupações" → adjunto adnominal
- "de livre vontade" → adjunto adverbial de modo
4Preposição "para"
- Valor final (a fim de)
- Não é causal

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Alternativa A — ❌ Incorreta

“O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve [...]”

O pronome relativo “que” (em “em que”) retoma “ocupações” — é o único referente. A alternativa afirma que os pronomes sublinhados têm referentes distintos, mas todos os pronomes do trecho (“que”, “se”, “sua”) referem-se a elementos já mencionados: “que” → ocupações; “se” → o indivíduo; “sua” → o indivíduo. Não há referentes distintos entre os pronomes sublinhados (se a banca sublinhou “que” e “se”, ambos retomam termos do próprio trecho). A afirmação é falsa — não há dois referentes diferentes para o mesmo pronome, e mesmo entre pronomes diferentes, todos apontam para elementos do texto. Erro: contradiz o texto (a leitura correta mostra referência única ou coesa).

Alternativa B — ❌ Incorreta

“O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve de livre vontade [...]”

O “se” em “se envolve” é pronome reflexivo (ou parte de verbo pronominal), pois indica que o indivíduo pratica e sofre a ação — envolve a si mesmo. Não é partícula apassivadora, porque não há voz passiva: não se pode dizer “o indivíduo é envolvido por si” sem mudar o sentido. Para ser apassivador, o “se” exigiria verbo transitivo direto e sujeito paciente (ex.: “vendem-se casas”). Aqui, “envolver-se” é verbo pronominal, com sentido reflexivo. Erro: troca de conceito (confunde pronome reflexivo com apassivador).

Alternativa C — ❌ Incorreta

“um conjunto de ocupações” / “envolve de livre vontade”

“de ocupações” é adjunto adnominal (restringe “conjunto”, indicando de que conjunto se trata). “de livre vontade” é adjunto adverbial de modo (indica como o indivíduo se envolve). Funções sintáticas distintas: um é termo acessório ligado ao substantivo; o outro, termo que modifica o verbo. A alternativa afirma que têm a mesma função — falso. Erro: contradiz o texto (a análise sintática mostra funções diferentes).

Alternativa D — ✅ Correta

“O lazer é um conjunto de ocupações em que o indivíduo se envolve de livre vontade para repousar, para se divertir, recrear, entreter-se ou para desenvolver a sua formação desinteressada [...]”

Os verbos “é” (presente do indicativo) e “envolve” (presente do indicativo) estão no mesmo tempo. Os demais — “repousar”, “divertir”, “recrear”, “entreter-se”, “desenvolver” — são infinitivos impessoais, que não marcam tempo passado ou futuro; pertencem ao presente (forma nominal que expressa a ação em potência, sem flexão temporal). Portanto, todos os verbos estão no presente — os finitos no presente do indicativo, os infinitivos na forma nominal de presente. A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“para repousar, para se divertir, recrear, entreter-se ou para desenvolver”

A preposição “para” introduz orações reduzidas de infinitivo com valor final (indica finalidade, objetivo): “para repousar” = “a fim de repousar”. Não há valor causal — não expressa causa, mas finalidade. A alternativa afirma valor causal — falso. Erro: troca de conceito (confunde oração final com causal).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre oração final e causal (a preposição “para” quase sempre é final, não causal) e entre pronome reflexivo e apassivador — dois clássicos de prova.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar o valor de “para”, substitua por “a fim de”: se fizer sentido, é final. Para o “se”, tente passar para a voz passiva analítica: se não der, não é apassivador.

Conclusão: a única alternativa que descreve com exatidão o trecho é a D — todos os verbos estão no presente (os finitos no presente do indicativo, os infinitivos na forma nominal de presente). As demais ou invertem a função sintática, ou trocam o valor semântico, ou atribuem ao texto o que ele não diz.

Gabarito: letra D

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