Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg543396
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) No Direito Penal, existe um conceito extensivo de “Administração Pública”, abrangente de toda a atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos.( ) É possível afirmar que os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública representam uma forma qualificada de desvio de poder, pois o sujeito se aproveita de sua condição funcional para satisfazer indevidamente uma pretensão própria ou de terceiros, afetando interesses da coletividade.( ) A jurisprudência possui entendimento consolidado de que o advogado dativo, não integrante dos quadros da Defensoria Pública, não tem sido compreendido como funcionário público para fins penais, especialmente porque deve responder aos tipos penais específicos dos crimes contra a administração da justiça.( ) No peculato-furto, também denominado peculato próprio, a qualidade de funcionário público não se comunica a todos os agentes que, de qualquer modo, concorreram para a subtração da coisa móvel.
- AV – V – F – F.
- BV – F – V – F.
- CF – V – F – V.
- DV – F – V – V.
- EF – V – V – F.