Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — INSTITUTO AOCP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg543398
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a alternativa correta acerca do fato superveniente, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC) e doutrina majoritária.
- AQuando o fato superveniente for constatado de ofício, o juiz pode considerá-lo independentemente de prévia intimação das partes.
- BDiante dos princípios da imutabilidade da ação e da eventualidade, o conhecimento do fato superveniente se limita ao momento anterior à sentença de primeiro grau.
- CProferida a sentença de mérito no primeiro grau de jurisdição, considerando que houve a análise do mérito das questões controvertidas, impede-se a alegação de fatos supervenientes.
- DMesmo que ausente a concordância das partes, o fato superveniente, devidamente alegado e comprovado, pode ensejar a alteração da causa de pedir.
- EO conhecimento dos fatos supervenientes pode ocorrer em sede de contrarrazões recursais.