Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · INSTITUTO AOCP · 2025 | Questão sqc-qg543399

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

A respeito da mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa correta.

AA mediação se caracteriza como forma de heterocomposição, isso porque há a presença do mediador auxiliando as partes na busca da solução do conflito.
BA mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, ainda que não seja consenso das partes.
CA existência de processo arbitral impede a realização da mediação, salvo se precedida de suspensão do processo arbitral e de autorização judicial.
DIniciada a mediação, as reuniões posteriores com a presença das partes somente poderão ser marcadas com a sua anuência.
ENão há possibilidade de adoção da mediação para os conflitos que envolvam direitos indisponíveis de qualquer espécie.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 — INSTITUTO AOCP 2025