Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — INSTITUTO AOCP 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- qg543454
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
- AO percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.
- BO ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
- CO ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.
- DO ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.
- EO ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.