Questão de Segurança da Informação — Políticas de Segurança de Informação — INSTITUTO AOCP 2025

Resolução CNJ nº 396/2021 – ENSEC-PJ

Gabarito: letra D. A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) abrange tanto diretrizes técnicas e institucionais quanto ações de formação, capacitação e reciclagem de profissionais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 396/2021. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de escopo.

A questão exige conhecimento do conteúdo da referida resolução, que institui a ENSEC-PJ e estabelece seus eixos. A alternativa correta reflete a abrangência da estratégia, que não se limita a aspectos técnicos, mas inclui a capacitação de recursos humanos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a ENSEC-PJ trata prioritariamente de aspectos técnicos e não engloba ações de conscientização e formação institucional. Na verdade, a estratégia prevê expressamente a formação, capacitação e reciclagem de profissionais, ou seja, a conscientização e formação fazem parte de seu escopo. A alternativa tenta restringir indevidamente o alcance da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a governança da segurança da informação deve ser realizada pela área de juristas dos tribunais para, então, envolver desenvolvedores de software. A governança de segurança da informação é uma responsabilidade multidisciplinar, envolvendo áreas de TI, jurídica, administrativa e a alta direção. Não há na resolução qualquer previsão de que a governança comece pelos juristas; a afirmação é arbitrária e incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece que os órgãos do Judiciário devem relatar ao CNJ os incidentes relevantes de segurança cibernética, conforme critérios estabelecidos na estratégia nacional. Embora a resolução preveja a comunicação de incidentes, os critérios para classificação de relevância e o procedimento de relato são definidos na própria resolução ou em atos complementares, e não necessariamente na estratégia nacional. A alternativa é imprecisa quanto à fonte dos critérios.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a ENSEC-PJ prevê ações de formação, capacitação e reciclagem de profissionais da área de segurança cibernética, além de diretrizes técnicas e institucionais. Isso está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021, que estrutura a estratégia em eixos que incluem capacitação de pessoas, governança, gestão de riscos e aspectos técnicos. A alternativa abrange corretamente a amplitude da norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a resolução se aplica aos tribunais de todas as instâncias do Poder Judiciário. Embora a resolução tenha alcance nacional, ela se aplica aos órgãos do Poder Judiciário que integram o sistema de segurança cibernética, mas pode haver especificidades ou exclusões para determinados tribunais (ex.: Tribunais Superiores, Conselhos). A alternativa é genérica demais e não reflete possíveis limitações previstas na própria resolução.

Gabarito: letra D — correta.