Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543567
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Uma instituição de educação pública federal possui diversos modelos de gastos, inclusive mediante recursos disponíveis pela União, sob a lógica de viabilizar o pagamento das despesas públicas, por meio de um caráter autorizativo, de modo que a execução dependa de disponibilidade desses recursos, assim como de seus limites estabelecidos pela legislação fiscal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo coerência entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual.
- BA execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) nas universidades federais está sujeita ao princípio da unidade orçamentária, que determina a existência de apenas uma lei orçamentária anual para cada ente da Federação.
- CA Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza a arrecadação das receitas e a realização das despesas públicas, possuindo caráter autorizativo, de modo que sua execução depende de disponibilidade financeira e de limites estabelecidos pela legislação fiscal.
- DA Lei Orçamentária Anual (LOA) permite a abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares durante o exercício, que pode ser realizada sem necessidade de autorização legislativa, desde que vinculada a emendas parlamentares impositivas.
- EA Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de acordo com os princípios constitucionais do orçamento público, como universalidade, anualidade, exclusividade e unidade, assegurando a transparência e a legitimidade do processo orçamentário.