Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543569
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em ação judicial com trânsito em julgado, foi reconhecido pelo Poder Judiciário que um servidor público federal, no exercício de suas atribuições e funções, agiu de forma dolosa, concedendo benefício fiscal sem observar as formalidades legais ou regulamentares aplicáveis. Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, essa conduta dolosa configura
- Aato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito, por conferir vantagem indevida a si próprio ou a terceiros.
- Bato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Cato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e resulta em perda patrimonial para a Administração Pública.
- Dato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, sem vantagem pessoal ou a terceiros.
- Eato de improbidade que causa lesão ao erário sem prejuízo efetivo ou vantagem patrimonial indevida.