Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543585
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No Código Tributário Nacional (CTN), há uma modalidade de lançamento em que o sujeito passivo realiza o pagamento antecipado do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, assumindo integralmente o ônus de calcular, declarar e recolher o tributo devido. A autoridade fazendária, por sua vez, pode revisar esse procedimento no prazo legal, com o objetivo de verificar a conformidade do valor recolhido. Caso não se manifeste nesse prazo, considera-se o lançamento automaticamente validado.O enunciado refere-se ao lançamento
- Ade ofício, uma vez que o Fisco pode revisar a qualquer tempo os valores pagos pelo contribuinte.
- Bpor homologação, cuja constituição do crédito depende de posterior concordância tácita ou expressa da autoridade tributária.
- Cpor declaração, em que o lançamento decorre exclusivamente das informações prestadas pelo contribuinte.
- Dpor arbitramento, aplicável quando há omissão ou inveracidade nas informações do contribuinte.
- Edireto, pois independe de participação do sujeito passivo no processo de apuração.