Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543600
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Os princípios da tributação são normas fundamentais que orientam a criação, a aplicação e a fiscalização dos tributos, assegurando que o sistema tributário seja justo, eficiente e conforme a lei. Sobre os princípios gerais da tributação, assinale a alternativa correta.
- AO princípio da legalidade permite que o Estado cobre tributos mesmo sem lei específica, desde que sejam fundamentais para a arrecadação e não possam ser oriundos de outra forma.
- BO princípio da isonomia autoriza o tratamento diferenciado a contribuintes em situações equivalentes, desde que haja conveniência do governo.
- CO princípio da anterioridade permite que os tributos sejam cobrados imediatamente após a publicação da lei que os instituiu, garantindo rapidez à arrecadação.
- DO princípio da capacidade contributiva estabelece que cada contribuinte deva pagar tributos de acordo com sua capacidade econômica.
- EO princípio da transparência autoriza o Estado a cobrar tributos sem informar previamente os contribuintes sobre alíquotas e regras em caso de emergência social.