Questão de Não definido — Geral — INSTITUTO AOCP 2025
Não definidoGeral
- Código
- qg543770
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o Decreto Federal n.º 9.991/2019, o afastamento de servidores para participação em programas de pós-graduação stricto sensu
- Aestá condicionado à anuência da chefia mediata e imediata e à necessidade do órgão ou entidade.
- Bserá concedido se o programa previr o desenvolvimento de atividades práticas que beneficiem o órgão.
- Cdependerá do planejamento estratégico do órgão e de que a carga horária total de dedicação do servidor não ultrapasse 30 horas semanais.
- Docorrerá, em caráter excepcional, se houver empenho para o órgão de disponibilidade financeira e orçamentária.
- Eserá precedido por processo seletivo, conduzido e regulado por órgãos e entidades do SIPEC.