Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg543824
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.
- ADefine tratamento como toda operação realizada com dados pessoais.
- BEstabelece a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem como fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.
- CAplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, desde que tenha sede estabelecida no Brasil.
- DEstabelece as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado.
- EDetermina que as atividades de tratamento de dados pessoais observem o princípio da prevenção, que impõe a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.