Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- qg543954
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Resolução CNMP 276/2023 (Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital), a Base de Dados Processuais do Ministério Público poderá ser empregada para:I. obtenção de subsídios para a tomada de decisão do Ministério Público a partir de informações gerais acerca dos feitos não sigilosos;II. consulta, pelos ramos e unidades do Ministério Público, de dados cadastrados nos feitos não sigilosos;III. elaboração de relatórios e estudos estatísticos;IV. compartilhamento das bases de dados obtidas mediante requisição, desde que empregadas em atividades finalísticas e observados parâmetros de rastreabilidade.Estão corretas:
- Aapenas I, II e III.
- Bapenas I, II e IV.
- Capenas III e IV.
- Dapenas I e III.
- Eapenas II, III e IV.