Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qg543960
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), é órgão auxiliar do Ministério Público
- Ao gabinete do Subprocurador-Geral.
- Ba Central de Licitações.
- Cas associações de membros.
- Da Corregedoria-Geral de Justiça.
- Eos estagiários.