Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — INSTITUTO AOCP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg543985
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Provimento 11/2016-PGJ, que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), são atribuições do MEDIAR-MPRS, EXCETO
- Aatuar em conjunto com os membros, quando houver pedido de auxílio para a gestão e resolução de conflitos, controvérsias e problemas por métodos autocompositivos.
- Bpropor atuações de cunho estrutural em casos concretos de interesse público e de relevância social.
- Cpromover, avaliar, aprovar e aderir a projetos institucionais envolvendo a recomposição socioambiental de vulneráveis.
- Datuar na interlocução colaborativa entre Procuradores, Promotores de Justiça, servidores e setores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assim como com outros Ministérios Públicos e instituições públicas e privadas parceiras, objetivando a facilitação de diálogos tendentes à resolução de conflitos, controvérsias ou problemas.
- Eestimular programas, projetos e ações com finalidades autocompositivas no âmbito do MPRS, com outros Ministérios Públicos e instituições públicas e privadas parceiras.