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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg543989
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. ACabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
  2. BO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados paritariamente pelo Presidente da República, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
  3. CO Conselho Nacional do Ministério Público será composto por pelo menos dez membros do Ministério Público.
  4. DCompete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do Poder Judiciário.
  5. EO Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

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