Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2025

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg543990
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com as normas constitucionais federais a respeito da instituição do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
  1. AO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias do Poder Judiciário ao qual se vincula.
  2. BO Ministério Público dos Estados também abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  3. CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara Federal.
  4. DOs Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios não poderão ser destituídos antes do esgotamento de seus mandatos.
  5. EAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

Link permanente: /questoes/qg543990